Direito de Arrependimento
O exercício do Direito de Arrependimento, para compras de produtos realizadas pela Loja Virtual do AMM BRASIL através do site: (www.amm-brasil.lojaoficial.org.br), poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento da compra para produtos físicos e 07 (sete) dias corridos a contar da data do pedido para "Adesão de Novos Membros", nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através do email: [email protected].
Para o exercício do Direito de Arrependimento, TODOS OS PRODUTOS adquiridos na compra em que se solicita o Direito de Arrependimento deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso e acompanhados da declaração de conteúdo original.
Em uma compra com diversos itens, o direito de arrependimento não se aplica a apenas um item da compra. Ao manifestar o Direito de Arrependimento toda compra deverá ser devolvida.
Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a Loja Virtual AMM Brasil enviará a ele confirmação do recebimento da sua manifestação.
Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a Loja Virtual AMM Brasil encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) à Loja Virtual AMM Brasil sem qualquer custo.
Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.
A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela Loja Virtual AMM Brasil e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela Loja Virtual AMM Brasil.
Na eventualidade de a Loja Virtual AMM Brasil se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade de cor, tamanho e quantidade, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque às suas necessidades. Caso as informações constantes na página do produto não sejam claras , o Cliente antes de efetuar a compra poderá solicitar mais informações através do email [email protected] .
A Loja Virtual AMM Brasil não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio do canal de Atendimento informados.
Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a Loja Virtual AMM Brasil não estará obrigada a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o (s) produto (s) objeto(s) da compra será(o) repostado(s) para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram à Loja Virtual AMM Brasil a recusar o exercício do direito do arrependimento.
Avarias
No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.
Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.
O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar à Loja Virtual AMM Brasil através do email [email protected] , sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega, em perfeitas condições.
Não serão aceitas quaisquer solicitações e reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima informado.
Aceita a reclamação, a Loja Virtual AMM Brasil encaminhará ao Cliente, via e-mail de cadastrado, um código de postagem reversa, com prazo de 7 (sete) dias corridos, para que este realize a remessa do produto .
TODOS OS PRODUTOS da compra deverão ser devolvidos sem sinal de uso juntamente com a declaração de conteúdo original.
A troca do produto somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando a ausência de avaria e indícios de mau uso, a Loja Virtual AMM Brasil reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independente de sua prévia autorização.
Ao ser identificado avaria no produto, a Loja Virtual AMM Brasil poderá:
- Consertar o vício;
- Enviar um novo produto igual ou superior ao Cliente;
- Estornar o valor pago.
- Se eventualmente o produto estiver esgotado, será facultado ao Cliente optar pela restituição dos valores efetivamente pagos.
Produto em desacordo com o pedido
O Cliente ou o terceiro deverá conferir, no ato do recebimento, se o (s) produto (s) é o adquirido e descrito na nota fiscal. Caso seja constatado que o produto entregue não é o mesmo que o adquirido, o Cliente ou o terceiro, deverá recusar seu recebimento e entrar em contato informando o desacordo através do email [email protected] em até de 48 (quarenta e oito) horas a contar do ato do recebimento.
Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito na Nota Fiscal, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto à Loja Virtual AMM Brasil , no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar a Loja Virtual AMM Brasil dos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão e, a não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido à Loja Virtual AMM Brasil , sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados a esse.
